Campanha Nacional lança manifesto púlbico em relação ao PNE

Posicionamento Público – 8 de dezembro de 2010

A educação não pode esperar

Atraso do Executivo Federal na divulgação de sua proposta de PNE 2011-2020

O Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, correspondendo à deliberação expressa em 29 de novembro de 2010 pelos comitês nordestinos da rede, em encontro regional ocorrido em Fortaleza/CE, solicita que o Ministério da Educação e a Presidência da República tornem público e enviem ao Congresso Nacional o texto do Plano Nacional de Educação 2011-2020 antes que seja iniciado o recesso parlamentar.

Como outros movimentos educacionais, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi surpreendida com o adiamento da solenidade de lançamento do PNE 2011-2020, que estava marcada para o dia 29 de novembro de 2010. Adiamentos anteriores, decorrentes do calendário eleitoral, foram devidamente justificados e compreendidos. No entanto, dessa última vez, sequer houve justificativa formal que explicasse a prorrogação da atividade.

O Plano Nacional de Educação, segundo o Art. 214. da Constituição Federal de 1988, conforme as alterações promovidas pela Emenda à Constituição 59/2009, deve ser um instrumento capaz de articular o Sistema Nacional de Educação – por meio do regime de colaboração e ações integradas entre os poderes públicos das diferentes esferas federativas –, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias capazes de assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades. Primordialmente, seu intuito deve ser a superação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do ensino, a formação dos cidadãos para o mundo do trabalho e a promoção humanística, científica e tecnológica do Brasil. Para tanto, a Constituição Federal determina que o PNE estabeleça uma meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto (PIB).

Portanto, sendo o fio condutor da política de Estado na área da educação, graças às suas próprias atribuições constitucionais, o PNE deve ser superior às vontades governamentais, partidárias e de grupos de interesse. No entanto, o atual PNE, em vigência até dezembro de 2010, careceu – fundamentalmente – de respeito e atenção por parte dos governantes. Estima-se que apenas um terço de suas metas foram cumpridas e poucas versões de planos estaduais e municipais foram criadas. Além disso, infelizmente, muitos educadores desconhecem por completo o texto do PNE atual.

Devido ao baixo grau de pertencimento público do plano atualmente em vigor, tanto por parte dos governos que o desconsideraram, como por parte de alguns setores da sociedade civil, que o ignoraram, a Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Educação colocou o PNE no centro da roda dos debates da Conae. Contando com a participação de mais de 3 milhões de cidadãos, a Conferência produziu e depurou diretrizes que oferecem bons subsídios para a elaboração do texto do novo Plano. Ressalta-se que uma versão preliminar foi debatida entre o Ministro da Educação, Fernando Haddad, e o colegiado da Comissão Organizadora Nacional da Conae, da qual a Campanha Nacional pelo Direito à Educação é membro titular. Ou seja, em termos de interlocução política entre a sociedade civil e o Estado, há força suficiente para lançá-lo.

Obviamente, o texto apresentado pelo MEC não reflete por completo as opiniões da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e nem corresponde a todas as deliberações da Conae. É fruto de uma negociação, sendo, inclusive, objeto de análise no interior do próprio Governo Federal. Contudo, é fundamental que a proposta do Executivo seja logo tornada pública. O atraso cada vez maior na tramitação do novo PNE no Congresso Nacional aumenta gravemente o hiato legal que já existirá entre o PNE atual, cuja vigência expira em dezembro de 2010, e o próximo. A educação brasileira, que enfrenta tantos desafios, não pode prescindir de um fio condutor nacional. E a sociedade civil não pode mais esperar para iniciar sua incidência sobre o novo PNE.

Estamos certos de que estamos preparados para incidir sobre o texto do novo PNE no Congresso Nacional, tal como fizemos com o Fundeb – quando fomos bem-sucedidos, entre tantas outras, nas lutas pela inclusão das creches e na obrigação da participação financeira da União no novo fundo. No entanto, para agirmos, é necessário que o texto seja oficialmente lançado e enviado ao Congresso Nacional. E a educação brasileira não pode esperar mais.

Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:

Ação Educativa

ActionAid Brasil

Cedeca  CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)

Centro de Cultura Luiz Freire

CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente

Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)

Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

Comitês Nordestinos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:

Comitê Alagoano

Comitê Baiano

Comitê Cearense

Comitê São Luís - Maranhão

Comitê Regional dos Cocais (Maranhão)

Comitê Paraibano

Comitê Pernambucano

Comitê Piauiense

Comitê Potiguar

Comitê Sergipano

Artigo Publicado na Revista História da Educação

 

Veja abaixo o resumo do novo artigo publicado na Revista História da Educação, da Associação Sul-Rio-Grandense de Pesquisadores em História da Educação, número 30, jan/Abr/2010.  

AS FONTES DO MÉTODO ANALÍTICO DE LEITURA DE JOÃO KÖPKE (1896-1917)

Mirian Jorge Warde

Claudia Panizzolo

Resumo

Após duas décadas de defesa e propaganda do método sintético, João Köpke se tornou ativo divulgador do método analítico para o ensino da leitura. Em cinco textos publicados entre 1896 e 1917, produzidos em circunstâncias distintas e para diverso público, Köpke chama em apoio ao seu método analítico autores europeus e norte-americanos tanto por seus princípios como por suas experiências pedagógicas; dentre eles: J. Jacotot, A. Bain, A. Meiklejohn, J. Froebel, C. Parker, G. Stanley Hall e J. Chubb. Neste artigo, maior atenção é conferida às referências norte-americanas que se repetem, com especial ênfase à psicologia de Stanley Hall e ao método de ensino da leitura de Meiklejohn, ressaltados e colocados em convergência por Köpke em seus escritos finais.

Palavras-chave: João Köpke; História da Educação; História da Leitura; método sintético; método analítico.

THE SOURCES OF THE ANALYTICAL METHOD OF READING FROM JOÃO KÖPKE (1896-1917)

Abstract

After two decades advertising and defending the synthetic method, João Köpke became active disseminator of analytical method for teaching reading. In five texts published between 1896 and 1917, produced in different circumstances for different publics readers, Köpke seeks the support of American and European authors, for their principles as well as for the education experience, to his analytical method. as by theirs principles as by theirs educational experiences. Among those authors: J. Jacotot, A. Bain, A. Meiklejohn, J. Froebel, C. Parker, G. Stanley Hall and J. Chubb. In this article, attention is given to repeated American references with special emphasis on the psychology of Stanley Hall and the method of teaching reading of Meiklejohn, highlighted and placed on convergence by Köpke in his final writings.

Keywords: João Köpke; History orf Education; History of reading; Synthetical Method; Analitical Method.

LAS FUENTES DEL MÉTODO ANALÍTICO DE

LECTURA DE JOÃO KÖPKE (1896-1917)

Resumen

Después de dos décadas de defensa y propaganda del método sintético, João Köpke se tornó activo divulgador del método analítico para la enseñanza de la lectura. En cinco textos publicados entre 1896 y 1917, producidos en diferentes circunstancias y para públicos diversos, Köpke cita autores europeos y norteamericanos que, tanto por sus principios como por sus experiencias pedagógicas, le sirven de apoyo a su método analítico; entre ellos se encuentran: J. Jacotot, A. Bain, A. Meiklejohn, J. Froebel, C. Parker, G. Stanley Hall y J. Chubb. En este artículo, se le confiere mayor atención a lãs referencias norteamericanas, sobre todo y con especial énfasis, a La psicología de Stanley Hall y al método de enseñanza de la lectura de Meiklejohn, resaltados y colocados en convergência por Köpke en SUS últimos escritos.

Palabras clave: João Köpke; História de la Educación; História de la Lectura; método sintético; método analítico.

LES SOURCES DE LA MÉTHODE ANALYTIQUE DE

LECTURE DE JOÃO KÖPKE (1896-1917)

Résumé

Après deux décennies de défense et de publicité de la méthode synthétique, João Köpke est devenu un promoteur de la méthode analytique dans l’enseignement de la lecture. Dans cinq textes publiés entre 1896 et 1917 et produits dans des circonstances différentes ET pour un public diversifié, Köpke cite, à l’appui de sa méthode analytique, des auteurs européens et nord-américains, aussi bien par leurs principes que par leurs expériences pédagogiques, dont: J. Jacotot, A. Bain, A. Meiklejohn, J. Froebel, C. Parker, G. Stanley Hall et J. Chubb. Dans cet article on confère une attention special aux références nord-américaines qui se répètent, surtout à la psychologie de Stanley Hall et à la méthode d’enseignement de La lecture de Meiklejohn, mis en relief et en relation par Köpke dans ses derniers écrits.

Mots-clés: João Köpke; Histoire de l’Éducation; Histoire da la

Lecture; méthode synthétique; méthode analytique.

História da Educação, ASPHE/FaE/UFPel, Pelotas, v. 14, n. 30 p. 127-151, Jan/Abr 2010.

Disponível em: http://fae.ufpel.edu.br/asphe/revista/rhe30.pdf

 

Vaga temporária (designação) nas escolas públicas estaduais de Minas Gerais no ano de 2011.

Para algumas áreas específicas, o candidato deverá se inscrever nos próprios locais de interesse. A classificação será divulgada no dia 20 de dezembro, a partir das 10 horas

O processo de designação para o exercício de função pública na rede estadual de ensino e para a função de Analista Educacional/Inspetor Escolar nas Superintendências Regionais de Ensino (SREs), em 2011, começa nesta terça-feira, dia 23, a partir das 9 horas. As inscrições devem ser feitas pela Internet, no site da Secretaria de Estado de Educação (SEE) www.educacao.mg.gov.br, até o dia 10 de dezembro, às 23 horas.

Veja na íntegra a Resolução 1.724/2010 com todas as informações sobre a designação/2011.)

Apenas os candidatos que pretendem atuar no Centro de Apoio Pedagógico a Pessoas com Deficiência Visual (CAP), no Centro de Capacitação de Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS), nos Conservatórios Estaduais de Música e nos Centros de Educação Profissional, ou ainda em conteúdos técnicos profissionalizantes nas escolas autorizadas e em projetos autorizados pela SEEMG nas áreas de enriquecimento curricular, deverão se inscrever nos próprios locais de interesse, no mesmo período, das 9 às 17 horas. A classificação deste grupo de profissionais será feita pela unidade, em conjunto com a Superintendência Regional de Ensino (SRE).

Também haverá designação para auxiliar de secretaria e para supervisor, inspetor ou orientador educacional e Auxiliar de Serviços de Educação Básica. Para cada função ou conteúdo curricular haverá um formulário próprio a ser preenchido. Isso irá garantir uma lista de classificação geral para cada município ou SRE (no caso de Analista Educacional/Inspetor Escolar). Desse modo, os interessados concorrerão à vaga em todas as escolas estaduais do município sede e distritos em que pretende atuar. Os demais candidatos poderão se inscrever para conteúdos ou funções diferentes em um município ou para o mesmo conteúdo ou função em municípios diferentes. Neste caso, o limite máximo é de três inscrições.  Em cada inscrição, o candidato deverá indicar apenas uma SRE. O candidato à função de Auxiliar de Serviços de Educação Básica poderá se inscrever somente para um município. Já os candidatos a Analista Educacional/Inspetor Escolar poderão se inscrever para até três superintendências regionais de ensino ou, respeitando esse limite máximo, inscrever-se também para outras funções.

O preenchimento do formulário é de responsabilidade do candidato mesmo quando a inscrição é feita através de representação por terceiros. A omissão de dados e a irregularidade detectadas na inscrição implicam desclassificação e/ou dispensa de ofício do designado. Durante o período de inscrição, é possível corrigir informações fornecidas no ato da inscrição. Os candidatos serão classificados de acordo com os últimos dados informados.

Classificação – A Secretaria de Educação irá divulgar a classificação no dia 20 de dezembro, a partir das 10 horas, em seu site. Até o dia 17 de janeiro de 2010, as listas de classificação serão disponibilizadas por meio de CD para as superintendências regionais de ensino e escolas estaduais.

Para todas as funções, exceto Analista Educacional/Inspetor Escolar e Auxiliar de Serviços da Educação Básica, os candidatos serão classificados em listas distintas, por município em cada função ou conteúdo curricular em que se inscreveram. Será observada a habilitação ou qualificação exigida para o cargo. Nestes casos, o

desempate será feito observando-se maior tempo de serviço como designado na rede estadual de ensino até 30/06/2010 no conteúdo ou função a que esteja concorrendo e idade maior. Além disso, os candidatos a designação em escola especial ou que ofereça atendimento educacional especializado só poderão contar, para desempate, o tempo de atuação como designado nessa modalidade de ensino.

Os critérios de classificação para a função de Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB) são: maior tempo de serviço como designado na função de ASB na rede estadual de ensino, computado até 30de junho de 2010 e maior escolaridade.

Os candidatos à função de Analista Educacional/Inspetor Escolar serão classificados por SRE. Será observado o maior tempo de exercício até 30 de junho de 2010 na rede estadual de ensino como designado nessa função. Para essas funções, o desempate será feito considerando-se a idade maior.

Acessem:

www.educacao.mg.gov.br